LAS - Licença Ambiental Simplificada

LICENÇA AMBIENTAL SIMPLIFICADA: é concedida em uma única fase.

Atesta a viabilidade ambiental;

Aprova a localização;

Autoriza a implantação e/ou implantação de empreendimentos;

Enquadramento: Classe 2 - tabela 1 do Decreto 42.159/2009

Estabelece as medidas de controle ambiental que deverão ser observadas.