Constatado o dano ambiental, deve ser promovida a restauração, sendo descabida, no entanto, a condenação ao pagamento de indenização quando a infração não tiver causado danos consideráveis ao meio ambiente.
No caso analisado, a área degradada não é de grande extensão e foi revelado reduzido o dano ambiental. Houve um aterramento que recaiu sobre gramíneas diversas, porém, em área já antropizada. O próprio laudo do IEF reconheceu a possibilidade de recuperação da biota afetada, não se justificando, por isso, a imposição da penalidade pecuniária.
MINISTRO HERMAN BENJAMIN
Relator
RECURSO ESPECIAL Nº 1.319.039 - MG (2012/0075591-4)
| RELATOR | : | MINISTRO HERMAN BENJAMIN |
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Obrigado.